Redação MVE
Brasília – O julgamento que terminou com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a retirada de publicações consideradas falsas sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida foi precedido por conversas e negociações entre ministros da Corte Eleitoral, segundo informações publicadas pela Revista Oeste nesta quarta-feira (30).
O caso envolve publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Não foram apresentados projeto, declaração ou ato do candidato que sustentassem essa afirmação, segundo o voto do relator André Mendonça.
Ao final do julgamento, o TSE decidiu por 6 votos a 1 manter a retirada dos conteúdos que apresentavam essa alegação como fato. A Corte, entretanto, preservou uma publicação do humorista Antonio Tabet, entendendo que seu conteúdo era ambíguo e deveria receber proteção maior da liberdade de expressão.
Conversas nos bastidores
É justamente o caminho percorrido até essa decisão que chamou atenção.
Segundo a apuração da Revista Oeste, gabinetes de ministros negociaram durante a quarta-feira uma posição convergente para o julgamento. O relator André Mendonça acabou ajustando seu voto especificamente para permitir a permanência da publicação de Tabet.
O ajuste não alterou, porém, o entendimento de Mendonça sobre as demais publicações. Para o ministro, continuaram sendo objetivamente falsas as afirmações apresentadas como fatos segundo as quais Flávio teria proposto, apoiado ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A decisão final foi acompanhada por Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha. Floriano de Azevedo Marques apresentou a divergência.
Caso provocou decisões conflitantes entre TSE e STF
A controvérsia ganhou dimensão institucional antes mesmo do julgamento colegiado.
André Mendonça havia determinado a retirada dos conteúdos. Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a ordem em decisão que alcançou inclusive a publicação de Tabet. Depois, Luiz Fux restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça. T
A intervenção de Dino também provocou críticas. Ministros do TSE ouvidos reservadamente pela Oeste classificaram a decisão como uma “interferência indevida”. Essa avaliação, contudo, corresponde ao relato de fontes ouvidas pela publicação e não representa uma posição oficial do TSE.
Liberdade de expressão no centro da discussão
Além da disputa institucional, o episódio abriu uma discussão sobre até onde a Justiça Eleitoral pode ir para combater informações falsas durante uma campanha sem atingir críticas, sátiras e manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
Mendonça sustentou que sua determinação não estabelecia censura prévia nem proibia críticas políticas ou manifestações religiosas. Segundo o ministro, o objeto da decisão era uma afirmação factual específica considerada falsa.
Ao preservar a publicação de Tabet, o próprio TSE estabeleceu uma distinção importante: uma coisa seria apresentar como verdadeira uma iniciativa inexistente atribuída ao candidato; outra seria manifestação humorística ou crítica cuja interpretação admite dúvida razoável.
O episódio termina, portanto, com uma decisão colegiada favorável à retirada da informação considerada falsa, mas deixa em evidência um debate que deverá continuar além deste processo: quais são os limites da atuação judicial sobre conteúdos políticos durante uma eleição e onde termina o combate à desinformação e começa a proteção constitucional da liberdade de expressão.
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