O Banco Central (BC) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre a convocação do diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton Aquino, para uma acareação no caso do Banco Master, marcada para a próxima terça-feira, 30, durante o recesso do Judiciário.
O questionamento, relata o jornal O Globo, foi apresentado por meio de um embargo de declaração protocolado nesta sexta-feira e mira a decisão de Toffoli que determinou o confronto entre Aquino, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, investigados por suspeitas de fraudes na venda de carteiras de crédito.
No documento, o BC quer detalhes sobre a condição em que Aquino será ouvido, se como testemunha ou investigado, e se a convocação tem caráter pessoal ou institucional. Caso a participação seja institucional, a autarquia quer saber se o diretor poderá ser acompanhado por técnicos da área de fiscalização para prestar esclarecimentos.
O BC também questiona quais pontos controversos justificam a acareação e por que o procedimento foi marcado com urgência, antes da colheita de depoimentos formais e em pleno recesso judicial. Especialistas avaliam que a adoção desse instrumento nesse estágio da investigação foge ao padrão. A acareação, ressaltam, costuma ser usada para confrontar versões previamente apresentadas.
A decisão do ministro provocou reação negativa no BC e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Integrantes das duas instituições classificam a medida como “atípica”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão da audiência sob o argumento de que seria “prematura”, mas o pedido foi rejeitado.
Outro ponto sensível é o fato de a acareação ter sido determinada de ofício, sem solicitação da PGR ou da Polícia Federal (PF), responsáveis pela investigação até então. Entre investigadores, a avaliação é de que o confronto de versões deveria ocorrer apenas depois do avanço na coleta de provas.
BC na acareação sobre o Banco Master
A audiência deve se concentrar na atuação do BC no processo que levou à liquidação do Banco Master, decretada depois do veto à tentativa de venda da instituição ao BRB, banco estatal do Distrito Federal. Meses depois da operação barrada, Vorcaro foi preso, e o BC liquidou o banco em meio a suspeitas de fraudes estimadas em cerca de R$ 12 bilhões.
O inquérito chegou ao STF depois de deixar a primeira instância, após a defesa de Vorcaro pedir a mudança de foro com base em um documento apreendido pela PF que mencionava uma negociação imobiliária envolvendo um deputado federal. A transferência foi determinada por Toffoli no início de dezembro.
Segundo interlocutores do STF, o ministro busca esclarecer quando o BC tomou conhecimento das irregularidades atribuídas ao Master. A intenção seria saber se houve demora na decretação da liquidação, quais medidas de fiscalização foram adotadas e se há responsáveis por eventuais falhas na supervisão do mercado de títulos bancários.
