O BC (Banco Central) publicará nesta 5ª feira (5.jun.2025) uma resolução com regras específicas para empresas que desejam aderir ao Pix Automático, sistema que permitirá pagamentos recorrentes com autorização única do cliente.
Entre as exigências, as empresas precisarão ter CNPJ ativo por no mínimo 6 meses e utilizar nome idêntico ao registrado na Receita Federal. Os provedores de serviços de pagamento terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas antes de habilitá-las.
“Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo o mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema”, disse Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, durante entrevista a jornalistas em São Paulo na 4ª feira (4.jun.2025).
O nome da empresa constará nas notificações que o usuário receberá entre 10 e 2 dias antes do débito. O consumidor poderá definir um valor máximo para cada cobrança e cancelar o pagamento até o dia anterior.
“Vai reduzir muito a inadimplência. Facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar as contas. Ele vai ter um controle do próprio orçamento muito melhor”, afirmou Gomes durante o evento “Conexão Pix”.
O Pix Automático começará a funcionar em 16 de junho de 2025, conforme anunciado pelo BC. A funcionalidade foi desenvolvida para facilitar o pagamento de contas periódicas como luz, água, telefone, assinaturas de streaming, mensalidades escolares, academias e condomínios.
Segundo o BC, mais de 60 milhões de brasileiros não têm cartão de crédito. Este público poderá ser incluído financeiramente através desta nova modalidade, especialmente em serviços que exigem cobranças automáticas.
A expectativa é que o Pix Automático estimule a concorrência no sistema de pagamentos ao permitir que fintechs, cooperativas e bancos menores ofereçam serviços de pagamento recorrente, mercado atualmente concentrado nos grandes bancos.
