Depois de negociações entre o Banco Central (BC) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a autoridade monetária retirou, nesta terça-feira, 13, os recursos que impediam a inspeção da Corte no processo de liquidação do Banco Master. O TCU confirmou a formalização do pedido de desistência, de modo a restabelecer a decisão que permite a fiscalização dos documentos.
Durante reunião realizada nesta terça-feira, 13, representantes dos dois órgãos chegaram a um acordo que prevê a inspeção do TCU sem comprometer informações protegidas por sigilo bancário ou judicial. O objetivo é assegurar que a análise não exponha o Banco Central nem crie oportunidades de defesa para os antigos acionistas do órgão financeiro liquidado.
Banco Central busca segurança jurídica e preservação do sigilo
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a concordância do BC com a inspeção se deu para fortalecer a segurança jurídica do procedimento, desde que houvesse preservação de suas restrições de sigilo e de suas prerrogativas.
Fontes próximas ao processo relataram ao jornal O Globo que a autoridade monetária demonstrou preocupação em evitar situações que pudessem gerar quebra de sigilo, especialmente diante de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). O receio era que eventuais falhas anulassem etapas do procedimento de liquidação e motivassem a apresentação dos embargos inicialmente.
Com a retirada desses embargos, técnicos da AudBancos, setor especializado do TCU, poderão acessar somente as informações autorizadas, respeitando os limites legais. A medida também busca evitar que haja votação do caso no plenário do TCU, onde a expectativa era de derrota para o BC, e garantir uma solução negociada para a fiscalização.
Apesar do avanço, não há definição clara sobre quais dados o TCU poderá consultar. O escopo de acesso ainda será detalhado para proteger os dados sensíveis. A inspeção deve durar menos de um mês e ficará restrita ao necessário para a análise do processo.
Em novembro do ano passado, o BC decretou a liquidação do Banco Master. A justificativa foi de que uma “crise aguda de liquidez” impedia o cumprimento regular das obrigações da instituição.
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, considerou insuficiente a documentação enviada e determinou uma inspeção presencial. O BC recorreu, solicitando análise pelo colegiado do TCU. Diante da repercussão negativa, o relator anunciou que o caso seria apreciado em plenário.
