O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no PIX que buscam reforçar a proteção dos usuários vítimas de fraudes, golpes ou transferências feitas sob coerção. As alterações entrarão em vigor de forma opcional a partir de 23 de novembro e se tornarão obrigatórias em 2 de fevereiro.
Atualmente, a devolução de recursos ocorre apenas a partir da conta usada inicialmente no crime. O problema, segundo o BC, é que criminosos costumam esvaziar rapidamente essa conta, transferindo o dinheiro para diversas outras. “Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução”, explicou a instituição.
Com as novas regras, o mecanismo de devolução passará a rastrear o caminho do dinheiro, identificando para onde os valores foram enviados. Essas informações serão compartilhadas entre os bancos participantes, o que permitirá reverter as transferências em até 11 dias após a contestação.
“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, acrescentou o BC.
A expectativa é que a medida não só aumente a chance de recuperar valores desviados, mas também dificulte o uso de contas envolvidas em fraudes. Além disso, o Banco Central determinou que, a partir de 1º de outubro, todos os aplicativos que oferecem PIX deverão disponibilizar uma função específica para contestação de transações.
Esse recurso permitirá que o usuário peça a devolução sem depender de atendimento humano. “Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, destacou o Banco Central.
(Foto: EBC; Fonte: G1)
