BRASÍLIA. Ainda sem data definida para um desfecho definitivo no pleno da Corte, integrantes da bancada federal do Amazonas se reuniram hoje e decidiram iniciar uma mobilização, com discursos nos plenários das duas Casas e em corpo a corpo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a necessidade de aprovação da medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes retirando a Zona Franca de Manaus (ZFM) dos decretos de redução do IPI de até 35% editado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Outra decisão da bancada é ocupar a tribuna para derrubar a narrativa veiculada nas redes sociais e pela Imprensa, de que a decisão do Alexandre Moraes derruba a redução do IPI para todo o País, sendo que na verdade apenas garante a excepcionalidade legal da ZFM e mantém os incentivos fiscais apenas para os produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Após a reunião, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) explicou que nesse momento não importa se houver demora no julgamento da medida pelos demais ministros do STF, uma vez que a cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela bancada continuará vigente e susta a parte dos decretos que prejudicam de morte a Zona Franca, causando milhares de desempregos.
Antes de levar a matéria ao pleno do STF, Moraes deu 10 dias para a defesa da Advocacia Geral da União (AG) e cinco dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar. Depois desse rito, depende do presidente do STF incluir a matéria na pauta de votações.
“Estão tentando criar uma narrativa para jogar o Amazonas contra os outros estados. Nós, deputados federais e senadores, vamos para a tribuna para esclarecer de forma educada e que o ministro Paulo Guedes está mentindo. Ele disse que o Supremo Tribunal Federal está politicando nessa questão da Zona Franca e vendendo que o ministro deu a canetada dele contra todo o decreto e isso não é verdade, nós estamos tirando a Zona Franca do decreto. O ministro Moraes atendeu o que queríamos”, comentou Plínio.
Plínio considera que foi a primeira vitória nas batalhas que vem pela frente, e apena que os amazonenses continuem confiando na bancada, que cumpre sua obrigação de lutar contra ataques á ZFM e aos quase 90 mil empregos do Polo Industrial de Manaus.
Na ação impetrada pelo Partido Solidariedade em nome da bancada federal do Amazonas, a área técnica expôs a importância da ZFM para a geração de emprego e renda para os amazonenses, a preservação da floresta em 97% , e a gravidade dos decretos para a economia do Estado, com a debandada das empresas do PIM. A ADIN impetrada no STF pede que sejam retirados dos decretos os dispositivos que derrubam as salvaguardas e a competitividade da ZFM , garantias previstas na Constituição.
