Brasil – O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (28) medida provisória que libera R$ 10,9 bilhões em crédito extraordinário para pagar benefício para caminhoneiros e taxistas. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O crédito é direcionado ao Ministério do Trabalho e Previdência para o pagamento dos benefícios e também aos Estados e ao Distrito Federal, que deram créditos tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a produtores ou distribuidores de etanol hidratado.
Os benefícios foram aprovados na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das bondades, que teve custo estimado de R$ 41,25 bilhões. O texto também aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
O caminhoneiro receberá duas parcelas em 9 de agosto. O taxista, a partir de 16 de agosto. São R$ 5,4 bilhões para 6 vouchers aos caminhoneiros e R$ 2 bilhões para 6 vouchers aos taxistas.
Quem tem direito ?
Os benefícios emergenciais aos caminhoneiros e taxistas que serão pagos até o final do ano não ainda não têm um canal público para cadastro. Eis como fica cada caso:
Caminhoneiro – a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviará a lista de transportadores autônomos de carga cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022;
Taxista – as prefeituras e o governo de Brasília têm até 31 de julho para enviar os dados dos motoristas. Terá direito ao benefício aquele com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e alvará para prestação do serviço em vigor até 31 de maio de 2022.
Os programas devem injetar R$ 7,4 bilhões na economia por meio de vouchers de R$ 1.000. São R$ 5,4 bilhões para 6 vouchers aos caminhoneiros e R$ 2 bilhões para 6 vouchers aos taxistas.
Com informações via Poder 360
