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Imposto na conta de luz: STF mantém ICMS sobre transmissão e distribuição de energia

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) de energia elétrica. Ao analisar um recurso contra a decisão do STJ, os ministros da mais alta Corte do país entenderam […]

“Se não seguir a regra, tem prisão”: o modelo de censura que Janja quer importar da China

Pauta prioritária para o governo do presidente Lula (PT) e parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a rígida regulação das redes sociais foi abraçada mais enfaticamente nos últimos dias pela primeira-dama Janja da Silva. Duas semanas atrás, Janja cometeu uma gafe durante jantar com o ditador da China, ao reclamar diretamente a Xi Jinping alegando que o […]

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