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Prefeitura regulamenta insalubridade para cozinheiros e manipuladores de alimentos dos profissionais da educação municipal em Humaitá

Humaitá (AM) – O prefeito de Humaitá Dedei Lobo assinou na manhã desta sexta-feira(13), Decreto que regulamenta a Lei nº 1.017/2025, que instituiu pagamento de insalubridade a cozinheiros e manipuladores de alimentos no âmbito do município. De acordo com a Lei regulamentada, a insalubridade será no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o valor […]

Entre a indignação popular e os limites da Constituição: o papel do STF e o equilíbrio entre os Poderes no Brasil

POR MANUEL MENEZES O debate sobre o equilíbrio entre os Poderes da República voltou ao centro das discussões políticas no Brasil. Em meio à polarização e à crescente desconfiança nas instituições, parte da população questiona a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e levanta discussões sobre os limites constitucionais de cada Poder. Pela Constituição Federal […]