O aumento do valor cobrado em estacionamentos de shoppings foi denunciado na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na Sessão Plenária desta terça-feira, 15. Em 2019, uma Lei municipal que tratava sobre o assunto foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
“O cidadão fica 16 minutos e paga R$ 10. Será que é justo isso? O bom senso tem que prevalecer. Eles deveriam reduzir o valor para atrair mais clientes ao estabelecimento”, disse o vereador Bessa (SD), que levou o tema para a discussão.
De acordo com o parlamentar, a prática “espanta clientes” e prejudica o fornecimento de emprego e renda para o setor. “O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional todas as leis municipais e estaduais sobre o estacionamento quando eu ainda trabalhava no Procon Municipal. Ou seja, todas foram julgadas inconstitucionais e não há nada a ser feito por causa da justiça e os estacionamentos podem fazer o que bem quiserem e entenderem”, explicou Rodrigo Guedes (PSC).
Valor justo
Em 2019, a Justiça Estadual negou provimento a uma Apelação interposta pela Prefeitura de Manaus contra a liminar favorável à Spark Estacionamento de Veículo Eireli. Com isso, o TJAM evidenciou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.752/13 (Lei do Estacionamento). Ou seja, o Executivo Municipal não poderia mais legislar em assuntos privativos da União.
Os vereadores Raiff Matos (DC) e Mitoso (PTB) exemplificaram que outros estabelecimentos comerciais também cobram preços elevados por pouco tempo de estadia, como o Porto de Manaus e o Aeroporto Eduardo Gomes.
“Não é que sejamos contra, mas que cobrem um preço justo”, finalizou Bessa.
