Por MVE
A fronteira entre a magistratura e o engajamento partidário no Brasil já não é tênue; foi completamente apagada. A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a determinação do colega André Mendonça e liberar publicações que vinculavam a oposição a um suposto ataque ao título de Nossa Senhora Aparecida, escancara o nível de contaminação política na alta corte do país. O episódio não é um mero dissenso técnico sobre liberdade de expressão, mas a demonstração prática de como o aparato judicial vem sendo instrumentalizado para blindar o governo e fustigar seus adversários.
A controvérsia nasceu da difusão de uma informação comprovadamente falsa, associando o candidato oposicionista Flávio Bolsonaro a propostas para retirar o status de padroeira da santa católica. Diante da evidente manipulação eleitoral, o ministro André Mendonça agiu no âmbito da Justiça Eleitoral para coibir o contágio da fake news que já acumulava dezenas de milhões de visualizações. Bastou a medida afetar a engrenagem de propaganda governista para que Dino invocasse uma manobra regimental e atropelasse a decisão do colega sob o pretexto de “combate à censura prévia”.
O Duplo Padrão da Toga
A súbita indignação de Flávio Dino em defesa da “liberdade de expressão” soa como um escárnio diante do histórico recente do STF. Quando as manifestações partem da oposição ou de críticos do consórcio de poder, o rigor da corte é implacável: bloqueios sumários de contas, inquéritos perpétuos e prisões preventivas são aplicados sem hesitação sob o rótulo de “defesa da democracia”. Contudo, quando a desinformação favorece a narrativa da campanha lulista, a retórica do tribunal muda magicamente de tom, passando a enxergar a mentira deliberada como “livre manifestação do debate público”.
O comportamento do ex-ministro da Justiça do próprio governo Lula reforça os piores receios que acompanharam sua indicação ao STF. Dino não despejou a militância ao vestir a toga; ao contrário, trouxe para o gabinete do Supremo o pragmatismo de palanque. Ao atuar como um verdadeiro revisor tático das decisões que prejudicam o projeto governista, o ministro reduz a Suprema Corte a um apêndice da campanha eleitoral do PT.
Insegurança Jurídica e Risco Democrático
A ingerência direta de ministros do STF sobre a jurisdição eleitoral cinda o Judiciário em facções e destrói qualquer previsibilidade jurídica no processo de votação. Ao permitir que narrativas mentirosas circulem livremente para desgastar opositores no campo religioso, o STF valida a manipulação do eleitorado e descredencia a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se o Senado Federal continuar omitindo-se de seu papel constitucional de fiscalizar os abusos de autoridade cometidos no Supremo, a normalidade institucional brasileira permanecerá comprometida. O país assiste, impotente, a uma eleição onde as regras não são ditas pelas urnas ou pelo Código Eleitoral, mas pelos convenientes malabarismos de toga desenhados para perpetuar o poder de um grupo político.
Para acompanhar os desdobramentos em vídeo sobre esse embate no Supremo, assista ao resumo produzido pela CNN Brasil: Dino anula decisão de Mendonça e libera post removido sobre Nossa Senhora. O conteúdo detalha a divergência entre os ministros no STF em pleno período eleitoral.
