A decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se afastar do mandato parlamentar para denunciar, nos Estados Unidos, as medidas de Alexandre de Moraes, terá um impacto político ainda maior caso ele consiga obter o status de asilado.
No pedido, ele deverá demonstrar ao órgão do governo americano responsável pela concessão desse benefício – o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) –, de forma “bem fundamentada”, o “temor de perseguição passada ou futura, com base em pelo menos um dos seguintes motivos: raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social”.
Interlocutores próximos a Eduardo Bolsonaro acreditam que a medida é “possível, provável e factível”. Para eles, o asilo a Eduardo Bolsonaro poderia ser facilmente concedido pelo governo americano, não apenas pela relação política que construiu com republicanos e o entorno do presidente Donald Trump. Também conta o fato de a nova administração estar ciente das denúncias contra Moraes e de ter como bandeira a defesa da liberdade de expressão para a direita nas redes sociais.
A nova gestão de Trump deverá promover novas reformas com a possibilidade de endurecimento dos critérios para concessão de asilo, mas o cientista político Gustavo Alves avalia que elas não devem afetar Eduardo Bolsonaro, que é próximo da família Trump e teria motivos para alegar perseguição política.
A eventual concessão de asilo a Eduardo Bolsonaro, por perseguição política, ainda tende a reforçar o movimento anti-Moraes nos EUA.
Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara aprovou uma lei para cassar visto americano de censores estrangeiros e há pressão sobre Trump para aplicar ao ministro e autoridades que com ele tenham colaborado sanções da Lei Magnitsky, que além de vetar a entrada do magistrado brasileiro nos EUA, também impede transações financeiras e negócios com empresas americanas.
Protocolo do pedido de asilo já vai garantir proteção a Eduardo Bolsonaro em solo americano
A advogada Ana Barbara Schaffert, que trabalha nos EUA com imigração, diz que desde o protocolo do pedido de asilo junto ao USCIS, Eduardo Bolsonaro já ficaria protegido em solo americano. Eventuais ordens de prisão, por parte de Moraes, por exemplo, só poderiam ser executadas com um pedido de extradição.
Mas a extradição só seria concedida se o ministro demonstrasse para as autoridades americanas evidências de um delito cometido pelo deputado que também fosse tipificado como crime pela lei penal americana. Isso excluiria, portanto, “crimes de opinião”.
“No caso do Eduardo, não há crime. E não tem como exercer qualquer tipo de sanção, porque ele estaria sob jurisdição americana”, diz a advogada, referindo-se, por exemplo, a uma eventual ordem para suspender perfis em redes sociais.
Ela cita a decisão recente de uma juíza da Flórida, em ação movida contra Moraes pela Rumble e pela Trump Media, de que as ordens de Moraes não têm validade automática nos EUA.
Greencard também é uma opção
Outra possibilidade para Eduardo Bolsonaro seria a obtenção de um Greencard, documento que dá o direito de residência e trabalho a estrangeiros nos EUA. Schaffert destaca que há uma categoria especial para detentores de passaporte diplomático – caso de Eduardo, como parlamentar federal – que apresentem “razões convincentes para acreditar que não podem retornar com segurança ao seu país de origem”.
Nos dois casos, seja de asilo ou Greencard diplomático, Eduardo Bolsonaro teria as mesmas proteções, como residente nos EUA, que também se estenderiam para sua mulher, e seus dois filhos menores.
“Quando asilado, o beneficiário deixa de poder ser atingido diretamente pelos atos de perseguição, por exemplo, não podendo ser preso, uma vez que nem mesmo se encontra em seu país de origem”, explica o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em direito constitucional pela USP.
Ele ressalva que medidas como o bloqueio de contas bancárias no Brasil ainda seriam possíveis, “haja vista que não é necessário a presença física do cidadão para tanto”.
“Por outro lado, enquanto presente em jurisdição estrangeira, o asilado passa a responder por suas ações praticadas naquele país, sob a égide daquela legislação, não havendo nenhuma proteção especial por esta condição”, acrescenta Freitas Jr.
Licença do mandato depende de Hugo Motta
Em entrevista à Folha de S.Paulo após o anúncio, Eduardo Bolsonaro disse que irá se afastar temporariamente do mandato, por meio de uma licença de quatro meses.
Essa licença está prevista no Regimento Interno da Câmara como direito de um deputado, mas depende de uma decisão do presidente da Casa. Serve para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”.
A norma diz que ela “será concedida” pelo presidente da Câmara, mas “depende de requerimento fundamentado”. Se a licença não for concedida, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias da Câmara durante o ano.
Nesta quarta-feira (19), durante discurso para celebrar 40 anos de redemocratização do país, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que no Brasil não existem exilados políticos, o que contraria o discurso da direita e de Eduardo Bolsonaro.
“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, disse.
Nesta terça (18), Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estavam entre os convidados de um jantar oferecido por Alexandre de Moraes, em seu apartamento em Brasília, para ministros do STF e do governo.
Investigações contra Eduardo Bolsonaro
Desde 2020, o deputado é alvo de investigação da Polícia Federal por supostamente integrar ou colaborar com o chamado “gabinete do ódio”, nome que se deu a ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares que supostamente espalhariam notícias falsas contra opositores.
Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a Alexandre de Moraes para investigar Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news por insinuar que colaborava com o crime organizado.
No mesmo ano, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, pediu investigação contra o deputado por criticar as ações do governo federal nas enchentes do Rio Grande do Sul.
Em fevereiro, deputados do PT pediram a Moraes para investigar e apreender o passaporte do deputado sob a acusação de trabalhar contra a soberania nacional nos contatos recentes com políticos americanos para apontar os excessos do ministro.
O pedido ficou 18 dias parado à espera de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que só se manifestou contra após o anúncio do afastamento temporário de Eduardo Bolsonaro da Câmara, nesta terça (18). Logo em seguida, Moraes arquivou o pedido dos petistas.
