O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) foi o relator do Projeto de Lei nº 947/2023, oriundo de Mensagem Governamental, aprovado nesta terça-feira, 17, que trata da Remissão e Renegociação de Dívidas de Operações de Crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para produtores e comerciantes do interior impactados pela estiagem 2023. O parlamentar chamou a atenção para o tema em pronunciamento tão logo foi lançada a Operação Estiagem pelo governador Wilson Lima, que enviou a mensagem à Casa Legislativa.
“Agradeço ao governador Wilson Lima pelo apoio e olhar tão comprometido com o povo do interior neste momento de grande dificuldade causado pela maior seca registrada na história, por enviar a Mensagem Governamental, aprovada hoje nesta Casa, que implementa o benefício. A medida trará um alívio para os comerciantes e produtores”,
declarou o parlamentar.
Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), o deputado foi o relator da Mensagem Governamental e não mediu esforços para agilizar a tramitação para que entrasse na pauta de votação, contando com o apoio da Casa Legislativa, que assumindo seu compromisso público aprovou com celeridade a medida que beneficiará comerciantes e produtores do interior que sofrem com a inviabilidade de comercialização de suas mercadorias e o escoamento da produção, devido à falta de navegabilidade dos rios.
Estão inclusos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que tiveram declaradas e reconhecidas situação de emergência ou calamidade pública, estabelecendo concessão de Remissão Total, Remissão Parcial e Renegociação de Dívidas de operação de créditos para comerciantes e produtores. No final do processo de remissão e renegociação, a Afeam encaminhará à Casa Legislativa um relatório geral dos resultados alcançados.
