O governo federal definiu no Projeto da Lei Orçamentária da União (PLOA) o valor previsto para o novo salário mínimo de 2022. O documento enviado ao Congresso Nacional reajusta o piso nacional para R$ 1.169 a partir de janeiro do próximo ano.
A mudança também afeta o valor de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como as contribuições feitas pelos trabalhadores. Com isso, pensões, aposentadorias e o BPC sofrerão mudanças.
A correção anual no valor do salário mínimo é definida por lei e visa evitar perdas no poder de compra dos trabalhadores. Segundo previsão do governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), principal medidor da inflação no país, deve fechar o ano em 6,2%.
Benefícios do INSS
Os valores das aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS estão atrelados ao salário mínimo. Tanto o mínimo quanto o máximo que um segurado pode receber varia de acordo com o piso nacional vigente no momento.
Com o reajuste, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC) deve aumentar para R$ 1.169, equivalente ao novo salário mínimo. Além disso, as famílias que têm acesso ao programa poderão ter renda familiar de até R$ 292,25 por pessoa, e não mais de até R$ 275 como atualmente.
No caso das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o reajuste é feito com base no INCP, estimado em 6,2% para este ano. Se as previsões incluídas no PLOA se confirmarem, os segurados poderão receber até R$ 6.832,45 a partir de 2022.
