O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que alega que a Justiça Federal não seria o foro competente para analisar o caso.
A solicitação tramita em segredo de Justiça. Caso o Supremo reconheça a incompetência da Justiça Federal, atos determinados pelo juiz Ricardo Leite poderão ser anulados.
A Operação Compliance Zero foi autorizada por Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Vorcaro foi preso na última terça-feira, 18, suspeito de irregularidades financeiras no âmbito da operação.
Segundo a Polícia Federal, o banqueiro teria participado de supostas fraudes em carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB). Ele foi detido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar para a Europa.
Nesta sexta-feira, 28, o TRF-1 revogou a prisão preventiva e determinou que Vorcaro passe a usar tornozeleira eletrônica.
Pedido ao STJ
A defesa também ingressou com um pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendente de análise.
Em manifestação ao tribunal, os advogados afirmaram:
“A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen. Não há mais qualquer ingerência do Paciente na referida instituição e, portanto, nenhuma conduta possível de ser por ele praticada para reverter o quadro financeiro em questão”.
