A promulgação da Reforma Tributária, a primeira desde a que a Constituição da República está em vigência, recolocou o senador Eduardo Braga (MDB) na ribalta política nacional. Prova disso é que na sessão desta quarta-feira (20/12), ele foi festejado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. O parlamentar do Amazonas foi relator da matéria no Senado Federal.

“Uma transformação, aliás, que já começou. Cinco dias depois da aprovação final da reforma tributária, agências de classificação de risco já subiram a nota de crédito do Brasil, deixando o país a poucos passos de reconquistar o grau de investimento. Isso motivou uma nova alta do Ibovespa, que quebrou, pela terceira vez em menos de uma semana, seu recorde histórico de pontuação. Fechamos o ano com o dólar em queda e uma previsão de crescimento de 3.1% do PIB, o que permitirá ao Brasil se tornar a 9ª maior economia do mundo, segundo o FMI”,

salientou o senador.

Para Braga, após décadas de tentativas frustradas, o Brasil agora pode, finalmente, comemorar a implantação de um novo modelo de tributação. “Mais do que a simplificação do sistema de impostos, garantimos a segurança jurídica necessária para a construção de um novo ambiente de negócios, dando fim à cumulatividade de impostos, essencial para a indústria nacional voltar a ser competitiva”, observou.

Crescimento previsto

O senador previu um novo ciclo de prosperidade para o Brasil, que poderá assegurar um crescimento adicional da economia de pelo menos 12% na próxima década, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. “O suficiente para criar 12 milhões de novos empregos e promover um aumento médio na renda dos brasileiros de carca de R$ 470”, destacou.

Como relator, Braga assegurou a inclusão, no texto da reforma tributária, de avanços importantes, como o que estabelece uma trava, que impedirá futuros aumentos de impostos, e a revisão, a cada cinco anos, de exceções concedidas a alguns produtos e serviços, como os da área de educação, saúde e transportes, entre outros.

Na avaliação do senador, o novo modelo tributário também tem entre os seus pilares a justiça social, protegendo especialmente os mais vulneráveis.

“Procuramos reduzir a cobrança de impostos sobre produtos essenciais, como os da cesta básica nacional, superando, dessa forma, a distorção no consumo básico. Incluímos a previsão do chamado cashback, que consiste na devolução do imposto para famílias de baixa renda, como no consumo, por exemplo, do gás de cozinha e da energia elétrica”, ressaltou.

Zona Franca de Manaus

E destacou ainda o acordo que garantiu, no âmbito da reforma, a manutenção da Zona Franca de Manaus, principal alicerce da economia de seu estado, que emprega meio milhão de trabalhadores e pode ser considerado o mais bem-sucedido programa de conservação ambiental do planeta, responsável pela permanência de 97% da floresta em pé no Amazonas.

“O próximo passo será a regulamentação, que estimamos ver aprovada já no próximo ano, para que as mudanças no sistema tributário comecem a ser implementadas já no próximo ano, para que as mudanças comecem a ser implementadas a partir de 2026. Confio no potencial dessa reforma para promover o desenvolvimento e a justiça social. Assim, encerramos 2023, com a democracia brasileira demonstrando mais uma vez sua resiliência, após um início de ano conturbado, e o Congresso Nacional deixando essa contribuição história para as futuras gerações”, concluiu.

A sessão de promulgação da emenda constitucional da reforma tributária foi concorridíssima e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.