A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) assinaram, nesta quinta-feira (26/05), termo de cooperação técnica para viabilizar ações de controle e fiscalização do transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros com características exclusivamente turísticas.
As atividades serão voltadas para as operadoras de turismo, referentes à obrigatoriedade de utilização do selo de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (MTur), para a identificação dos veículos e embarcações, com objetivo de controlar e melhorar a qualidade da prestação de serviços turísticos.
De acordo com o presidente da Amazonastur, Gustavo Sampaio, a parceria é um feito histórico, sendo um legado para que o estado possa estar presente na ponta, verificando como o turista vem sendo transportado e tratado. “É o governo Wilson Lima, o Estado do Amazonas, fazendo o seu dever, que é realmente fazer a diferença na vida da população, principalmente, do turista que vem ao Amazonas”, destacou.
Para o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, a atuação em parceria é importante para o aprimoramento da fiscalização. “Certamente irá melhorar o nosso trabalho de fiscalização e assim atribuir mais segurança ao serviço de transporte intermunicipal, inclusive às embarcações que operam no transporte voltado ao turismo”, afirmou.
Atribuições
Conforme o termo de cooperação técnica, a Amazonastur fica responsável pelo controle e regularização dos prestadores junto ao Cadastur, assim como notificar os proprietários de veículos e embarcações que não possuem o selo para realizar o cadastramento.
Também será de competência da Amazonastur ordenar, de forma educativa, as notificações e aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades ou ilegalidades cometidas pelos prestadores turísticos, bem como formalizar processos administrativos para apuração de irregularidades e aplicação de sanções administrativas.
Já a Arsepam, de acordo com o documento, irá exercer a fiscalização dos serviços prestados pelos transportes turísticos quanto à verificação da lotação, acessibilidade e documentação das embarcações, além de averiguar se está havendo desvio de finalidade do serviço. Terá ainda a atribuição de encaminhar à Amazonastur as reclamações, sugestões e denúncias acerca dos transportes rodoviário e hidroviário intermunicipais com finalidade turística.
