O impasse envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o X (antigo Twitter) parece próximo do fim. A empresa de Elon Musk diz ter pagado todas as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais. Mas qual a destinação que será dada a estes valores?
De acordo com reportagem da DW, os recursos se tornam um excedente de arrecadação e o poder Judiciário passa a ter autonomia para definir seu destino, desde que respeitadas as diretrizes orçamentárias do governo federal.
No total, as multas impostas ao X somam R$ 18,3 milhões. Esta quantia foi transferida para uma conta à disposição do Supremo Tribunal Federal. Neste caso específico, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir como os valores serão usados.
Especialistas explicam que isso acontece porque, ao justificar a aplicação de sanções ao X, o ministro se baseou no Marco Civil da Internet. O doutor em direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, Rafael Garofano, entende que há um desafio jurídico, uma vez que o Marco Civil não estabelece o destino dos recursos.
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No entanto, por se tratar de uma arrecadação extra, as quantias não podem ser usadas para custeio, como para o pagamento de salários, e o Supremo terá que contabilizá-lo dentro das regras orçamentárias federais e justificar o uso do recurso. Em último caso, se os valores não forem utilizados, eles são devolvidos à União ao final do exercício orçamentário.
Desbloqueio do X deve acontecer no final de semana
- Nesta quinta-feira (26), a rede social entregou ao STF os últimos documentos que haviam sido solicitados por Moraes para que o serviço fosse restabelecido no Brasil.
- Os advogados do X afirmaram que um representante legal da plataforma no Brasil já foi informado, como havia sido determinado pelo ministro.
- Além disso, a empresa disse ter bloqueado os perfis de nove investigados pelo Supremo e pagado as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais.
- Apesar do cumprimento de todas as decisões, um eventual desbloqueio do antigo Twitter só deve ocorrer no final de semana.
- O X foi bloqueado no Brasil no fim de agosto.
- Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma no país por falta de um representante legal em território brasileiro, além do não pagamento de multas.
- A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo, em julgamento realizado no início de setembro.
