O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta sexta (25) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello para que cumpra a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em Maceió, capital de Alagoas, em vez de Brasília.
Collor foi preso na última madrugada após o magistrado determinar a execução da pena por corrupção e lavagem de dinheiro, com a alegação de que os sucessivos recursos eram “meramente protelatórios”. Moraes determinou que o ex-presidente seja levado para uma ala especial de um presídio da capital alagoana.
“O início de cumprimento de pena de reclusão de Fernando Affonso Collor de Mello, em regime fechado, na Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió/AL. Em face de sua condição de ex-Presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual”, disse.
Ele ainda determinou que o presídio informe, em até 24 horas, se tem “totais condições” de tratar da saúde de Collor conforme alegação da defesa dele. Durante a audiência de custódia no final da manhã, seu advogado afirmou que ele sofre de comorbidades, e pediu que a pena fosse cumprida em Maceió também pela proximidade com a família.
A defesa de Collor pediu, ainda, que a pena seja cumprida em regime domiciliar por conta da idade avançada de 75 anos e do estado de saúde dele. No entanto, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido antes de tomar uma decisão. A alegação é de que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Também apontou que Collor necessita de uso diário de medicações, de um equipamento chamado de CPAP para tratar da apneia do sono, e realizar visitas médicas especializadas periódicas.
Collor teve a prisão decretada monocraticamente por Moraes na noite de quinta (24) ao negar novos recursos que ele considerou como “meramente protelatórios”. A execução foi feita por volta das 4h da madrugada no aeroporto da capital alagoana quando ele se preparava para viajar a Brasília para se entregar à autoridade, segundo relatou a defesa.
A decisão de Moraes foi submetida ao plenário virtual do STF a mando do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e destacada para a análise dos demais ministros no plenário físico por Gilmar Mendes logo no começo da análise.
Apesar desse destaque para o plenário físico, outros ministros acompanharam Moraes. A análise ainda será agendada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas deve ocorrer apenas na semana que vem. Isso porque ele está em viagem a Roma com a comitiva presidencial para acompanhar o funeral do papa Francisco.
