O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 4ª feira (26.fev.2025) os pedidos do general Walter Braga Netto, do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e do ex-assessor da Presidência Filipe Martins por mais tempo para responder à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
Os 3 são investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Na última semana, Moraes deu 15 dias para que os denunciados apresentassem uma resposta às acusações do Ministério Público.
A defesa de Braga Netto alegou não ter acesso a todos os elementos da investigação. Assim, pediu para se manifestar apenas depois do delator tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já os advogados de Silvinei Vasques também requereram mais prazo. Argumentaram que não receberam todos os autos.
No processo, Moraes afirmou que “o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
Os advogados de Filipe Martins fizeram o mesmo, alegando que só tiveram acesso aos documentos depois que foram divulgados pelo ministro. Segundo a defesa, precisariam de mais do que 15 dias para se manifestar de forma “adequada”.
Em resposta à defesa de Martins, o ministro disse que não há obrigação legal de os denunciados terem acesso ao acordo de delação premiada antes de uma denúncia pelo Ministério Público.
“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da denúncia –embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa–, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental, anterior a eventual formação de processo”,
*Com informações Poder360
