O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para negar recursos contra decisões que determinaram o bloqueio de perfis e contas na rede social X (antigo Twitter) de investigados por postagens que supostamente incitaram atos golpistas, outros com discursos de ódio e também ataques às instituições. Segundo o ministro, o X não tem legitimidade para recorrer, porque os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma.
“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de remoção do conteúdo difamante, eis que não é parte na ação reclamatória”, disse.
Segundo o ministro, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
A Corte começou a julgar, nesta sexta-feira (30), essas ações no plenário virtual. O julgamento ocorre até 6 de setembro e, até o momento, apenas Moraes votou. Faltam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, ou seja, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência.
Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Fim do X no Brasil
Em agosto, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ameaçar prender a representante da instituição no país caso a rede social não cumpra decisões judiciais.
Ao anunciar a medida, a rede social publicou um ofício sigiloso assinado por Moraes e disse que a responsabilidade pela saída da empresa do Brasil é “exclusivamente” do ministro. A rede social afirmou que o serviço segue disponível no país.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X (antigo Twitter).
Nesta quarta-feira (29), o STF usou o próprio perfil na rede social X (antigo Twitter) para publicar um documento assinado pelo próprio Moraes no qual ele cobra o dono da empresa, Elon Musk, a apresentar em 24 horas o nome do novo representante do X no Brasil, sob pena de tirar a rede social do ar no país caso a ordem não seja cumprida.
