Nesta segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a aplicação da Lei Magnitsky contra sua mulher, Viviane Barci, pelo governo dos Estados Unidos (EUA). Conforme Moraes, a decisão norte-americana “não só contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito internacional, a soberania do Brasil”.
O magistrado afirmou ainda que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional “fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.Play Video
“As instituições brasileiras são fortes e sólidas”, escreveu Moraes, em nota divulgada poucas horas após as sanções. “O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.”
Moraes concluiu dizendo que, como integrante do STF, continuará a cumprir sua função de julgar com “independência e imparcialidade”.
Nota sobre Viviane Barci de Moraes
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro.
As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do STF, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
