Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez.
O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas. A decisão tem caráter provisório e vai ser levada para referendo dos demais integrantes da Corte no dia 31 de maio no plenário virtual do STF.
Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes pediu informações sobre a norma em até 10 dias para o Conselho Federal de Medicina e ainda pede que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestem depois das explicações do órgão.
Com informações da BandNews TV
