O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes discursou, na 2ª feira (18.nov.2024), em evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e se colocou a favor da regulamentação das redes sociais . Para o magistrado, medida é necessária para a volta de uma “normalidade democrática” no Brasil.
“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro da Corte.
Na próxima semana, o Supremo julga 3 ações que podem anular partes do Marco Civil da Internet, resultando na responsabilização das redes sociais. “A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que, sem nenhuma transparência dos algoritmos, direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”, declarou Moraes durante o evento.
O ministro disse ainda que a dificuldade em regulamentar as redes sociais existe devido ao fato de que as big techs possuem o “maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história”, além de que “faturam economicamente” com as plataformas de redes sociais. “Nós que acreditamos na democracia, e não importa se é liberal, progressista, conservadora, não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos”, disse Alexandre de Moraes.
No dia 27 de novembro, o STF inicia o julgamento de 3 ações, que têm como relatores os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, para tratar regras paras redes sociais e responsabilização pelo conteúdo que é publicado na internet. Será debatido em quais circunstâncias as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros em suas plataformas.
O tema chegou a entrar em pauta em maio de 2023. A discussão foi adiada pois os ministros consideravam, na época, que o Congresso Nacional devia ter mais tempo para avançar com um projeto de lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), freou a tramitação do projeto de lei das Fake News para que o tema recebesse um novo texto.
