O ex-deputado Daniel Silveira será mantido preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira passou por audiência de custódia nesta terça-feira (24/12), após ser preso novamente na madrugada desta véspera de Natal.
Em decisão assinada na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes escreveu:
“Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou que o ex-deputado “não descumpriu nenhuma medida” e que “apenas foi, e às pressas, na noite de sábado à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.
“A defesa já enviou ao ministro relator da El 32 o pedido formal de reconsideração da decisão, encaminhado todas as informações necessárias e esclarecimentos complementares, aguardando a apreciação para breve, acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira”, diz trecho da nota.
Na última sexta-feira (20/12), Silveira havia sido colocado em liberdade condicional. No entanto, a decisão foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” por parte do ex-parlamentar.
Entre as violações das medidas cautelares, destacam-se o não uso da tornozeleira eletrônica, a utilização de redes sociais e o descumprimento do horário de recolhimento noturno.
De acordo com a decisão, Silveira violou as condições impostas já no primeiro dia de soltura. No sábado (21/12), ele teria deixado o hospital em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após a meia-noite e chegado à sua residência apenas às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite estipulado.
