Por: Redação MVE
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira, 3 de novembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A discussão ocorre em meio a divergências entre parlamentares sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
A proposta chegou a integrar a pauta do plenário em 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas foi retirada diante da falta de consenso sobre emendas relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes.
Oposição defende redução para 14 anos
Um dos principais pontos de conflito envolve a proposta defendida por integrantes da oposição para reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos.
Os parlamentares favoráveis à mudança argumentam que crimes graves cometidos por adolescentes exigem uma resposta mais rigorosa da legislação.
Já setores contrários à redução questionam sua eficácia no combate à criminalidade e alertam para possíveis consequências sobre o sistema penitenciário.
Governo discute alternativa de 16 anos
Diante das divergências, o governo federal considerou a possibilidade de incluir uma proposta intermediária, reduzindo a maioridade penal para 16 anos.
A alternativa também enfrenta resistência e depende de negociação entre os parlamentares.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segurança pública volta ao centro do debate
Além da controvérsia sobre a maioridade penal, a PEC da Segurança Pública integra uma discussão mais ampla sobre o enfrentamento ao crime organizado, a atuação das forças policiais e a cooperação entre União, estados e municípios.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.
A sessão prevista para terça-feira será decisiva para avaliar se governo e oposição conseguirão superar as divergências e avançar na discussão da proposta.
