A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. De todos os deputados federais eleitos pelo Amazonas na Câmara dos Deputados, apenas o Capitão Alberto Neto (PL) votou contra a proposta que visa unificar tributos, incluindo IBS, CBS e IVA dual, com impactos no setor de serviços.
Votaram a favor da reforma tributária e pelos incentivos na Zona Franca de Manaus (ZFM), os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Jr (União), Saullo Vianna (União) Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
O texto, que já passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, voltou para outra análise dos deputados, após alterações feitas pelos senadores.
Em vez da CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), foi mantido o IPI (Imposto obre Produtos Industrializados) para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e mesmo assim o parlamentar amazonense Alberto Neto votou contra.
O parecer de Ribeiro teve 371 votos sim – eram necessários 308 – contra 121 votos não. Com um quórum alto de votação de 496 deputados, dos 513, houve apenas 3 abstenções.
