O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) chamou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “ditadura da toga” após decretar o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa golpista.
Em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), o parlamentar — aliado do ex-presidente — afirmou que Bolsonaro está sendo vítima de perseguição política comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma da Suprema Corte.
“A prisão transitada em julgada do Bolsonaro e dos seus ministros comprova a perseguição política que nós vivemos hoje, nessa falsa democracia, nessa ditadura da toga regida pelo ministro Alexandre de Moraes. Nós não podemos aceitar isso”, disse o parlamentar com firmeza durante o discurso.
A reação do deputado ocorreu após Moraes decretar o trânsito em julgado, encerrando os recursos contra as condenações do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
O núcleo era composto por ex-ministros do governo Bolsonaro e militares integrantes do governo. Eles foram acusados por uma série de crimes, entre eles tentativa de golpe.
Ainda segundo Alberto Neto, a medida adotada pela Suprema Corte se assemelha aos julgamentos de tribunais de exceção, que historicamente promoveram perseguições políticas.
“Aqui do lado, na Bolívia, com o Evo Morales, com a presidente interina sendo presa por atentado ao Estado Democrático de Direito. Sabe onde aconteceu isso? Na Alemanha, em 1930, quando criaram o Tribunal Popular. A perseguição política, a perseguição de opositores. A história vai falar quem se acovardou nesse momento”, finalizou.
Segundo a decisão do ministro, o ex-presidente vai iniciar o cumprimento da pena na sede da superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde semana passada, após tentar violar sua tornozoleira eletrônica.
Veja quem são os condenados e onde vão cumprir pena
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos Local de prisão: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
– General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ele está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
