A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou nesta 6ª feira (2.mai.2025) a adoção de medidas para responsabilizar judicialmente as entidades que fizeram descontos ilegais de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também pede que investigue a conduta de agentes públicos no caso.
A decisão se deu depois de uma reunião do grupo especial de combate às fraudes, que foi conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior.
Estão entre as medidas:
- AGU
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- instauração de procedimentos preparatórios para entrar com ações de improbidade administrativa – estabeleceu que a Procuradoria Geral investigue as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas que foram alvo da operação Sem Desconto, buscando a responsabilização administrativa dos envolvidos.
- INSS
- abertura de procedimentos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas – mira as “entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada”.
Segundo a AGU, o INSS avançou na construção de um Plano de Ressarcimento Excepcional de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o instituto.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, diz a AGU.
O presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Rodrigo Assumpção, também participou da reunião.
ENCONTRO
Durante a reunião, Messias falou em dar celeridade a uma resolução sobre os desvios no INSS. “A gente precisa correr e ter velocidade para responder à sociedade o mais rápido possível”, declarou.
O advogado-geral da União afirmou ainda ser necessário ter atenção sobre golpes. “Desafio é enorme. Nós estamos diante de um cenário em que muitos golpes já estão sendo praticados na internet”, declarou.
Além da reparação de dados causados pelas fraudes, o grupo de trabalho também é responsável por promover a recuperação dos valores descontados de forma ilegal dos segurados. O colegiado é formado por 8 advogados públicos.
Segundo o governo, diversas associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que R$ 3,9 bilhões (ou 62,5%) dos valores arrecadados se deram a partir de 2023, já no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 4,9 MB) do relatório.
