No mês de enfretamento à violência doméstica contra a mulher, o “Agosto Lilás”, o deputado estadual João Luiz destaca leis que garantem proteção ao sexo feminino no Estado do Amazonas.
“Ao longo do mandato criamos leis importantes para o Estado do Amazonas voltada às mulheres entre elas, a Lei Nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos 5 (cinco) anos na Lei Maria da Penha”, disse o parlamentar.
João Luiz também criou a Lei Nº 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Amazonas.
A Lei Nº 4.926/2019, de autoria do deputado João Luiz também dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Proteção
João Luiz também criou a Lei Nº 5.080/2020, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento.
