O movimento Advogados de Direita Brasil vai levar a organismos internacionais denúncias sobre violações de prerrogativas da advocacia no Brasil (veja aqui).
A iniciativa prevê o envio de representações à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos e ao Instituto Internacional de Advogados, entre outras entidades de proteção à advocacia e aos direitos humanos.
Antes de chegar ao exterior, contudo, a denúncia será formalmente protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil, que, segundo os organizadores, deve incluir os responsáveis pelas violações no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.
De acordo com o grupo, a medida busca dar visibilidade às “arbitrariedades” sofridas pela classe.
Espinha dorsal da denúncia dos advogados que trata de prerrogativas
A denúncia se fundamenta no artigo 133 da Constituição, na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), nos Princípios Básicos da ONU sobre o Papel dos Advogados e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O documento lista práticas que, segundo o movimento, configuram violações, entre elas:
- prisões arbitrárias de advogados no exercício da defesa técnica;
- quebra de sigilo profissional e apreensão ilegal de documentos;
- instauração de inquéritos abusivos;
- restrições e censura a manifestações profissionais;
- intimidação e perseguição política de advogados.
Conforme os organizadores, o objetivo é dar visibilidade no exterior às arbitrariedades relatadas pela classe no Brasil.