As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara entraram com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam “ilegalidades” e violação de prerrogativas no inquérito e pedem que tenham direitos garantidos, principalmente no amplo acesso às provas produzidas durante a investigação e a mais tempo para análise do processo.
“Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão, como a simples concessão de prazo razoável para análise de centenas de milhares de página de conteúdo já esmiuçado pela acusação”, diz o documento assinado nesta quarta (19).
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Ainda no documento, os advogados afirmam que a atuação deles estaria sendo reduzida a um papel “meramente figurativo” diante da falta de acesso integral às provas, levando a um “cerceamento da ampla defesa” que “impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal”.
As defesas contestam a disponibilização dos documentos do inquérito, afirmando que receberam HDs com conteúdos divergentes e que ainda não tiveram acesso a todas as provas, incluindo a íntegra das mensagens extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Moraes retirou o sigilo dos autos após a apresentação da denúncia, disponibilizando 18 volumes com mais de três mil páginas e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Mesmo com a abertura dos documentos, as defesas alegam que a quantidade de “quantidade informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa” e que “o acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova”. Os advogados também reclamam da falta de tempo para apresentar a defesa prévia.
“Constata-se que a negativa de prazo em dobro gerou incontestável cerceamento de defesa, que resultou no prejuízo concreto de ter sido apresentada resposta à denúncia sem tempo hábil para análise minuciosa e efetiva dos diversos procedimentos que compõem o caso”, apontaram.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para formular a denúncia, enquanto que Bolsonaro pediu prazo igual para apresentar a resposta, mas teve o pedido negado por Moraes. A defesa sustenta que, conforme jurisprudência do STF, o prazo deveria ser dobrado devido ao grande número de réus e pelo fato de os autos não estarem totalmente digitalizados.
A representação também critica decisões de Moraes que, segundo a defesa, impõem “obstáculos” ao direito de defesa, afirmando que “o caso é grave” e “mostra-se inédito até mesmo para os processos menos democráticos que, na história recente, ocuparam as Cortes, as Tribunas e as notícias”.
*Com informações gazetadopovo
