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Adail Pinheiro pede revisão criminal de condenação de mais de 11 anos de prisão por pedofilia

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Condenado a mais de 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, pediu revisão criminal do processo. A defesa do político questiona a imparcialidade do relator do processo à época, o então desembargador Rafael de Araújo Romano, e alega que o magistrado aposentado foi posteriormente condenado por suposto abuso sexual da própria neta.

Segundo a defesa de Adail, o crime ocorreu, em tese, no mesmo período (2009 a 2016) em que Rafael Romano atuou como relator da ação penal no processo do ex-prefeito, o que prejudicaria sua imparcialidade no caso e se comprovada “não só a sentença condenatória deverá ser anulada, como também todos os demais atos praticados ao longo do processo-crime.”

Os advogados também questionam outros ritos processuais que incluem depoimentos de testemunhas e audiências realizadas por Rafael Romano ao longo do processo.

O pedido chegou a pauta de julgamento virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no dia 12 de agosto. O relator do caso será o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.

Adail foi condenado em novembro de 2014. Ele era acusado de favorecimento à prostituição, além de improbidade administrativa. A ação de pedofilia foi resultado de uma denúncia feita pelo Ministério Público em 2009, após investigação feita pela Polícia Federal (PF).

No entanto, o ex-prefeito foi contemplado pelo indulto natalino do presidente Michel Temer, em 2016, e teve extinção da pena. Na época, o Tribunal de Justiça, com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas, concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial. Mais tarde, o próprio tribunal suspendeu o benefício de Adail.

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