O prefeito eleito de Coari, Adail Pinheiro, assumirá oficialmente o cargo em 1º de janeiro de 2025. No entanto, sua permanência no cargo é incerta devido às questões judiciais pendentes. Apesar de ter sido diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em 13 de dezembro de 2024, a legitimidade de sua candidatura ainda é questionada.
A decisão do TRE-AM que validou a candidatura de Adail foi baseada em liminares que suspenderam sua inelegibilidade, permitindo sua participação nas eleições de 2024. Entretanto, essas liminares não extinguiram a condenação anterior que o tornavam inelegível. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já recorreu da decisão, pois a situação legal de Adail ainda não foi resolvida.
Segundo a advogada especialista em direito eleitoral, Denise Coelho, a decisão que permitiu a candidatura de Adail ainda deve voltar a retornar para a justiça eleitoral.
“A situação jurídica do prefeito diplomado Adail Pinheiro certamente traz muitos questionamentos, mas podemos apontar os próximos embates que ele poderá no âmbito judicial enfrentar. O principal deles será o julgamento do mérito da liminar que suspendeu sua inelegibilidade, e isso pode definir todo o futuro político dele. Caso essa liminar seja revertida, o registro de candidatura poderá ser invalidado, o que pode levar até mesmo à cassação do diploma e à convocação de novas eleições em Coari”, inicia a especialista.
Em outro trecho a advogada relembra que um dos revés que Adail pode enfrentar pode vir por meio do Ministério Público Eleitoral, ou dos adiversários acionarem a justiça por conta da elegibilidade ainda estar em análise.
“Há a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral ou adversários políticos acionarem a Justiça para pedir a cassação do diploma com base na inelegibilidade ainda em análise. Nesse contexto, um eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral será um caminho esperado, já que o TSE tem a palavra final nas questões eleitorais”, afirma.
Além disso, Adail enfrenta outras processos legais, incluindo processos relacionados a condenações passadas e à sua prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que continuam sendo analisados pela Justiça.
“Outro ponto que não pode ser ignorado são os processos relacionados à prestação de contas do PDDE. Eles podem trazer novos desafios jurídicos, especialmente se forem identificadas irregularidades que comprometam sua elegibilidade ou gestão.
Por isso, Adail precisa adotar uma estratégia consistente, tanto na defesa do mérito da liminar quanto no acompanhamento de outros processos que possam impactar sua estabilidade no cargo. Simultaneamente, é essencial que ele demonstre eficiência na gestão inicial, evidenciando seu compromisso em governar, mesmo diante das questões jurídicas pendentes”, finaliza a advogada.
Adail Pinheiro foi condenado por irregularidades na aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Saúde, além de problemas com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Em 2014, foi decretada sua prisão preventiva devido a suspeitas de envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
