A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) possui uma resolução que determina que as companhias disponibilizem desconto em passagens aéreas para acompanhantes de passageiros com deficiência que não possam viajar sozinhos, como as pessoas autistas. Mesmo com a existência da norma jurídica, a informação é pouco divulgada.
Em página oficial, a LATAM confirma a aplicação do desconto em voos domésticos e internacionais adquiridos no Brasil. O regulamento prevê abatimento de 80% no bilhete do acompanhante, desde que a necessidade de assistência seja comprovada e a solicitação seja feita com pelo menos 48 horas de antecedência.
Companhias como a GOL e Azul também incluem o benefício em suas políticas de vendas. O desconto está detalhado nas seções “Atestado Médico (MEDIF)” e “Autorização Médica” dos sites das empresas.
No entanto, muitos passageiros costumam relatar dificuldades na garantia do abatimento. A solução, na maioria dos casos, é recorrer à Justiça na tentativa de fazer valer o direito garantido pela ANAC. As informações são do portal IG Turismo.
