A promotora Catarina Sales Mendes de Carvalho, do Ministério Público Eleitoral, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), acusando o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e seu irmão, o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), por abuso de poder econômico pela organização de um “showmício” para garis realizado em setembro de 2022, durante o período eleitoral. A ação será julgada pelo Tribunal Eleitoral e está presente na pauta da próxima sessão, nesta quinta-feira (7).
No evento, foram realizados sorteios de eletrodomésticos para funcionários da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp). Na festa também foram distribuídos materiais de campanha eleitoral de candidatos ligados ao partido do prefeito de Manaus. O MP quer condenar os envolvidos por abuso de poder econômico com a cassação e a decretação de inelegibilidade destes por oito anos.
Além dos irmãos Almeida, também constam como acusados o vereador David Reis, o Secretário Municipal de Limpeza Urbana (SEMUSLP) Sabá Reis e o empresário Rossemiro Lopes Teixeira Neto, dono da Murb.
Na ação, o MP afirma que o evento foi financiado pela empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos, que tem contrato milionário com a atual gestão da prefeitura de Manaus na área de limpeza urbana, visando beneficiar candidatos ligados ao prefeito David Almeida, como o seu irmão Daniel Almeida e ex-presidente da Câmara Municipal, David Reis (Avante), ambos são do mesmo partido do prefeito, o “AVANTE”.
Cabe ressaltar que a Prefeitura de Manaus já pagou para a Murb, desde janeiro de 2022 a dezembro de 2023, mais de R$ 116 milhões. A empresa chegou a prestar serviços sem licitação e, no mês de setembro deste ano, curiosamente, a Murb venceu licitação para prestar o mesmo serviço que já vinha fazendo na prefeitura, agora, no valor de R$ 114 milhões.
Segundo a denúncia, David Almeida, enquanto prefeito, utilizou o evento custeado pela empresa Murb para promover a campanha de seu irmão, Daniel Almeida, e do então candidato a deputado federal, David Reis, filho do secretário da SEMULSP, Sabá Reis.
O showmício ocorreu em 24 de setembro de 2022, contando com a presença dos políticos citados, com exceção de Daniel Almeida. No evento, foram realizados sorteios de televisores, geladeiras, micro-ondas, e todos os tipos de letrodomésticos. E quem não foi sorteado, pôde levar para casa cestas básicas e até mesmo cervejas. A festa ainda contou com atrações musicais de artistas regionais.
O responsável pela MURB, Rossemiro Lopes Teixeira Neto, é apontado pelo Ministério Público como o organizador do evento, patrocinador da compra de bens e contratante dos artistas, configurando, segundo a denúncia do MP, um evidente abuso de poder econômico para promover as candidaturas de Daniel Almeida e David Reis.
Para o MP, a distribuição massiva de brindes e a presença de figuras públicas, como o prefeito e candidatos, configura um ambiente de promoção política. A promotora destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os eventos assemelhados a showmícios são proibidos expressamente pela lei eleitoral.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reconheça o abuso de poder econômico, poderá determinar a inelegibilidade dos políticos envolvidos, o que gera sua cassação, e decretar a inelegibilidade (perda de direitos políticos) por 8 anos.
O que diz a defesa
A defesa dos políticos afirma que que não há provas de “pedido explícito de votos” e que os recursos utilizados foram privados, patrocinados pela Murb, empresa que conta com contrato milionário com a Prefeitura de Manaus,
No processo, os advogados afirmam que o evento foi uma “confraternização da empresa” com mais de 800 funcionários e seus familiares, sendo uma iniciativa particular.
As defesas alegam que os políticos não participaram da organização do evento, enfatizando que a ação se baseia em depoimentos de adversários políticos, mais propriamente do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). Argumentam, ainda, que a entrega de panfletos nas proximidades da festa não é ilegal e que não houve abuso de poder político.
A defesa de Sabá Reis destacou que, na época do “showmício”, o político não ocupava função pública. Enquanto, a defesa de David Reis afirma que o vereador, do mesmo partido do prefeito, era somente o presidente da Câmara de Vereadores, não exercendo influência sobre a relação entre a Prefeitura de Manaus e a empresa MURB.
Veja o documento do Ministério Público Eleitoral na íntegra
*Com informações radaramazonico
