Manaus/AM – A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) que suspende os efeitos dos dois decretos presidenciais prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM) já está no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o vice-presidente da Câmara Federal, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) informou nesta segunda-feira (2).
“A nossa ação pede a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI, que fere de morte os empregos e a economia do Amazonas, excluindo apenas seus efeitos sobre os itens produzidos na Zona Franca submetidos a Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, apenas das indústrias incentivadas. Não prejudica em nada a redução do IPI para as demais indústrias de fora do Amazonas”, esclareceu Ramos.
Já sobre o decreto que zerou o IPI dos concentrados de refrigerantes, o mais prejudicial no curto prazo por inviabilizar o polo deste segmento, que inclui empresas como a Coca-Cola e a Ambev, a ação pede a sustação integral da medida junto ao STF. “Essa nossa ação pede medida cautelar, por meio de liminar, e no mérito, a anulação definitiva do decreto”, acrescentou Marcelo Ramos.
Audiência com Mendonça e Fux
Na próxima quarta-feira (4), Marcelo Ramos revelou que irá participar de uma audiência marcada com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tentar sensibilizar os magistrados a levar o caso para o pleno do tribunal, que nos últimos anos tem decidido em favor do modelo Zona Franca. O parlamentar também solicitou uma audiência com o ministro André Mendonça.
