Que Filipe Martins não viajou aos Estados Unidos no final de 2022, como alegava a Polícia Federal quando pediu sua prisão em fevereiro de 2024, já está muito bem comprovado. A novidade, agora, é que o ministro que determinou seu encarceramento não quer fornecer à defesa de Martins os dados que corroboram a alegação de seus advogados.
Alexandre de Moraes requisitou à operadora de telefonia celular os dados de geolocalização de Filipe Martins compreendidos entre os meses de junho de 2022 e outubro de 2023. Nesse meio-tempo, mais especificamente em 30 de dezembro de 2022, segundo o relatório do delegado Fabio Alvarez Schor, Filipe Martins teria viajado aos Estados Unidos junto com Jair Bolsonaro.
A decisão de não compartilhar informações básicas do processo com a defesa de Martins indica que Moraes tem medo de compartilhar as provas sob sua posse com as vítimas de suas decisões abusivas. Se não deves, o que temes, Alexandre de Moraes?
Aquela viagem, segundo a PF, justificava a prisão de Martins mais de um ano depois, por risco de fuga. Mesmo a defesa comprovando por diversos meios (passagens aéreas de voos domésticos, viagens de Uber em Brasília e no Paraná) que seu cliente não viajou ao exterior durante aquele período, e mesmo tendo convencido o procurador-geral da República a pedir o relaxamento de sua prisão, Alexandre de Moraes decidiu manter Martins preso e solicitar novas diligências à Polícia Federal.
As tais diligências solicitadas redundaram em novos relatórios do delegado Schor. Desta vez, a PF entregou ao juiz do caso nova fundamentação para a prisão, na qual foram incluídos registros de entrada nos Estados Unidos que, hoje se sabe, eram falsos. A farsa foi tão grotesca que o passaporte de Filipe Martins usado para simular sua entrada no país havia sido cancelado ainda antes da suposta viagem, o visto apresentado não era condizente com o utilizado por ele e seu nome foi inserido no sistema imigratório americano grafado como Felipe, em lugar de Filipe.
O caso era tão absurdo que a prisão ilegal de Martins se tornou insustentável, inclusive na grande mídia brasileira. A jornalista Mary O’Grady, do Wall Street Journal, deu repercussão internacional ao caso ao abordar a possível fraude migratória promovida pelo governo Biden no aeroporto de Orlando. Agora, sob nova administração, o governo Trump quer desvendar a farsa. E o Judiciário americano, provocado por Filipe Martins, está investigando o caso a fundo na Flórida.
Não surpreende que os envolvidos nesse episódio queiram varrer o assunto para debaixo do tapete. A postura de Alexandre de Moraes, de negar à defesa acesso aos dados que ele próprio solicitou à operadora de telefonia com a localização de Filipe Martins, acaba colocando-o também no rol de suspeitos. Se quem não deve, não teme, por que o juiz do caso não daria acesso àquilo que a defesa tem de mais sagrado dentre seus direitos, que é o acesso às provas e oportunizar o contraditório?
É um caso muito estranho, que tem agora um novo capítulo: seria uma obstrução de justiça feita pelo próprio juiz do caso? Em virtude dos elementos envolvidos, do enredo traçado até o momento e da trama internacional em que o caso se encontra, é bem possível que este seja o mais delicado assunto para Alexandre de Moraes e a longa cadeia de abusos de autoridade até agora cometidos por ele, seus cúmplices e auxiliares. A decisão – ilegal – de não compartilhar informações básicas do processo com a defesa de Martins indica que Moraes tem medo de compartilhar as provas sob sua posse com as vítimas de suas decisões abusivas. Se não deves, o que temes, Alexandre de Moraes?
