A corrupção voltou forte e sem constrangimentos no Governo Lula, como revelado no escândalo dos cerca de R$ 6 bilhões descontados fraudulentamente dos aposentados e pensionistas do INSS para serem direcionados a sindicatos e associações.
O governo Lula propiciou o ambiente ideal para o roubo com o aparelhamento da máquina pública e a vilanização e intimidação de policiais e agentes da lei. O STF também não ajudou ao anular, de forma controversa, dezenas de condenações por corrupção da Lava Jato, fortalecendo a percepção de impunidade.
Aumentaram as oportunidades e os riscos diminuíram — a receita ideal para os crimes.
As peças tornadas públicas da investigação retratam um escândalo. Reporto-me aqui aos dados de relatório da CGU de setembro de 2024.
Os descontos fraudulentos saltaram exponencialmente durante o governo Lula: foram de R$ 706 milhões em 2022 a R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo estimados descontos de R$ 2,6 bilhões em 2024. É verdade, portanto, que os descontos fraudulentos teriam sido iniciados antes do governo Lula, mas foi o aumento abrupto na gestão petista que chamou a atenção das autoridades e motivou as investigações.
Houve salto também exponencial, durante os anos de 2023 e 2024, do número de solicitações provenientes de aposentados para interrupção dos descontos. De cerca de 19 mil em janeiro de 2023, esse número chegou a 192 mil em abril de 2024.
A CGU entrevistou, por amostragem, 1.273 pessoas que tiveram seus benefícios descontados. Destes, “1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 afirmaram não participar de associação (95,9%)”, o que confirma as fraudes.
Um problema consiste na vulnerabilidade das vítimas. Dos entrevistados, 922, ou seja, 72,4%, sequer tinham conhecimento de que o seu benefício vinha sofrendo descontos.
Atualmente, aposentados e pensionistas não mais recebem, em papel, o extrato ou comprovante do pagamento do benefício, e uma grande parte não sabe ou tem dificuldade de acessar o site ou aplicativo do INSS que permite visualizar o valor pago e os descontos efetuados.
Mesmo alertado já em 2023, o Ministério da Previdência e o INSS nada ou pouco fizeram para elevar o nível de controle ou para impedir os descontos indevidos.
A fragilidade dos controles do INSS, a omissão da cúpula do INSS e do Ministério da Previdência, e a vulnerabilidade das vítimas quase permitiram um crime perfeito — uma verdadeira farra do roubo dos aposentados do INSS.
No entanto, a cobiça dos envolvidos levou à proliferação e ampliação do roubo e não permitiu que os crimes ficassem encobertos por mais tempo. Os dados escandalosos provocaram a ação da CGU e da PF, em uma iniciativa de rara surpresa durante este governo.
Tardiamente, o governo Lula demitiu o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, mas assim agiu apenas depois dele ter sido afastado por decisão da Justiça Federal. Uma semana depois, foi a vez de Carlos Lupi, o ministro da Previdência, ser substituído por Wolney Queiroz, que ocupava, durante a prática das fraudes, o cargo de secretário-executivo da pasta.
Surgiram ainda, nas investigações, indícios de pagamentos de subornos milionários, de cerca de R$ 17 milhões, a familiares de funcionários do alto escalão do INSS, que teriam por origem remota os descontos fraudulentos.
Como se o escândalo não fosse suficiente para o governo Lula, dois fatos chamaram a atenção após a realização das buscas e apreensões pela Polícia Federal: um irmão de Lula, o Frei Chico, é diretor de uma das entidades sindicais beneficiadas pela fraude; e o filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende, junto ao Governo Federal, duas das entidades suspeitas pela fraude.
Apresentei requerimento para ouvir o novo ministro da Previdência na Comissão de Fiscalização do Senado e apoiei requerimento para instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para que os fatos sejam apurados com rigor e profundidade.
A corrupção já conhecida nos governos anteriores do PT voltou na sua forma mais cruel — desta vez para, em verdadeira farra, roubar as aposentadorias e pensões dos mais humildes.
