O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), respondeu os questionamentos da base do prefeito David Almeida (Avante). Os vereadores pediram a entrada, na pauta da Casa, do Projeto de Lei (Nº 69/2024) sobre o empréstimo de R$ 580 milhões. O novo documento traz alteração no texto original, que atende às novas diretrizes da Emenda Constitucional (EC) nº 132, de 20 de dezembro de 2023, comunicada à prefeitura via ofício pelo Ministério da Fazenda.
Em resposta aos vereadores da base, Caio André lembrou que a Casa é um poder independente e não é pautada pela prefeitura.
“Primeiro, quero dizer que a base do prefeito na Casa faz o que o Executivo quer e a Câmara não é pautada pela prefeitura. Aqui é um poder independente”, lembrou.
Na entrevista para a TV Câmara e enviada para a Rede Onda Digital, o presidente acusou a prefeitura de “não manter a harmonia entre os poderes”, conforme artigo da Constituição da República.
“Isso só mostra mais uma vez uma tentativa de intervenção do Poder Executivo aqui no Legislativo. O regimento interno preconiza, a nossa Lei Orgânica, que quem pauta é a presidência. E no caso, esta presidência, no momento que achar oportuno, irá pautar o pedido de empréstimo”, avisou.
Texto corrigido
Embora o texto possua alteração referente ao original, o PL continua com o teor principal, o empréstimo de R$ 580 milhões, aprovado. A alteração ocorre em virtude de o Tesouro Nacional/Ministério da Fazendo pedir a “adequação das leis”. E como garantia de pagamento da operação de crédito, ocorra o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Não anda”
O PL foi assinado pelo prefeito David Almeida no dia 6 de fevereiro e encaminhado para a CMM. O documento passou a constar nos dados legislativos, 13 dias depois, no dia 19 de fevereiro, e encontra-se parado na Diretoria Legislativa.
Até o momento, outros projetos do Executivo Municipal já foram votados, e a demora para a deliberação do documento ao plenário, protocolado em regime de urgência, com prazo de tramitação de 30 dias, passou a incomodar a base do prefeito no Parlamento.
