Amazonas – Após decisão foi proferida pelo relator Juiz Auxiliar Luis Felipe Avelino Medina, neste sábado (8), o Tribunal Regional eleitoral do Amazonas (TRE-AM), suspendeu a divulgação de pesquisa eleitoral feita pelo Instituto Phoenix sob nº AM-07859/2022 por irregularidades.
Veja documento:
Segundo o relator, a coligação Aqui é Trabalho, do governador e candidato a reeleição Wilson Lima (UB) alegou que a contratante da pesquisa é pessoa jurídica inapta na Receita Federal, não podendo praticar atos de operação bancária e da vida fiscal regular, bem como que não há no registro da pesquisa Nota Fiscal de Serviço (art. 2º, § 8º, da Resolução 23.600) referente ao serviço prestado.
O registro na nota fiscal é essencial para regular pesquisas eleitoral e garantir confiabilidade. Com isso, o juiz Avelino Medina impugnou a pesquisa eleitoral irregular sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“Defiro a liminar, para determinar à representada que suspenda a divulgação dos resultados da pesquisa registrada no TSE sob o número AM-07859/2022, cominando a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento”, diz a decisão.
