Manaus/AM – A Justiça do Amazonas mandou prender 211 pais por não estarem pagando a pensão alimentícia, em Manaus. A ação, que começou no dia 12 de julho e vai até esta sexta (29), cumpriu até a manhã de hoje 83 prisões.

O mutirão foi encabeçado pela 3.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e com o Ministério Público do Amazonas (MPE/AM).

Segundo o Código de Processo Civil, os devedores são obrigados ao pagamento do débito e, não o fazendo, podem permanecer presos por até três meses.

A titular da 3.ª Vara de Família, juíza Melissa Sanches Silva da Rosa, fez um alerta aos que estão em débito quanto à pensão alimentícia.

Prisões por falta de pagamento de pensão estavam suspensas por conta da pandemia e agora foram retornadas. “Na época da pandemia, esses mandados de prisão não estavam sendo cumpridos e, atualmente, voltaram a ser. Para que a pessoa não seja surpreendida pelo cumprimento de mandado de prisão na casa dela é melhor que procure resolver essa pendência. Caso não tenha condições de contratar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública para resolver a pendência e procurar pagar a dívida”, disse a magistrada.

A Defensoria Pública de Família alerta que o pagamento da dívida atrasada não exclui o pagamento do acordo feito no processo de alimentos. Mesmo após o mutirão, os mandados de prisão vão continuar sendo cumpridos pela Polícia Civil.