A 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) por postagem discriminatória contra LGBT+ no Facebook. A parlamentar deverá pagar R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, à centros da comunidade no Rio de Janeiro.

Em junho de 2020, Tonietto fez uma publicação em seu Facebook alegando que a pedofilia é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”. A publicação tinha como título: Pedofilia e ideologia de gênero.

A parlamentar deverá excluir o comentário da rede social e publicar uma retração, indicando tratar-se de condenação judicial, mantendo a postagem no ar por, pelo menos, um ano.

Na ação, a defesa da deputada alegou que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso e que parlamentares são invioláveis por suas opiniões. A juíza responsável pela condenação negou a afirmativa dos advogados e alegou que há limites à liberdade de expressão.

“Não se pode, pois, elastecer a imunidade (parlamentar) a ponto de fazê-la escudar toda e qualquer manifestação emitida pelo cidadão, que, exercendo mandato eletivo, profira opiniões ofensivas a pessoas e/ou coletividades, sem nexo etiológico com o cargo desempenhado.”

No Twitter, a parlamentar se colocou contra a decisão e disse que “não me calarão”.