As constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade de Humaitá (distante a 590 km de Manaus) e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram os principais temas debatidos pelos parlamentares, na sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado João Luís (Republicanos) subiu à tribuna para cobrar melhorias na geração e distribuição de energia em Humaitá. Segundo o deputado, é preciso unir forças para acabar com o racionamento de energia.
“Imaginem a dificuldade que o Hospital Regional de Humaitá quando da instalação de um tomógrafo com esse racionamento. A população não aguenta mais a escassez e a forma como a empresa trata os clientes”, denunciou.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), em aparte ao deputado João Luís, mostrou fotos do gerador de energia da cidade, após sofrer um superaquecimento e incêndio e aproveitou para solicitar a instalação de um gerador novo na cidade. “Temos que nos unir e cobrar a empresa Amazonas Energia para acabar com esse racionamento, na sede da cidade e nas comunidades do interior. Temos uma CPI em andamento e acredito que a comissão tem de cobrar da empresa o porquê do aumento da taxa e piora no fornecimento”, disse.
Direitos das pessoas com TEA
Durante Cessão de Tempo solicitada pelo deputado João Luís (Republicanos), representantes de mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) relataram as dificuldades para conseguir atendimento na rede pública estadual de saúde.
Estiveram presentes na galeria dezenas de familiares, representados pelas mães Lena Ribeiro e Ana Cássia Gonçalves.
“O que estamos buscando é que a lei seja cumprida. As crianças com TEA estão amparadas pela Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas estão desassistidas. As crianças não têm o apoio devido do Poder Público, a demanda aumentou nos últimos anos, mas o governo ficou para trás. No mês da conscientização, fizemos manifestações e queríamos ir de preto, por luto e não por comemoração”, desabafou Lena Ribeiro.
“Nós estamos dando voz a essas mães porque eu entendi a dor que elas passam. Fizemos essa Cessão de Tempo para que a sociedade possa entender o que é o TEA e compartilhar dessa dor”, afirmou João Luís.
O deputado acrescentou que conversou com o secretário estadual de Saúde, Anoar Samad, e obteve a confirmação que há previsão para construção de um Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) específico para pessoas com o transtorno autista, além de diálogos com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para que haja a formação de professores e gestores que identifiquem na sala de aula as crianças que têm esse transtorno.
Prestação continuada
Outro assunto abordado na Cessão de Tempo pelo deputado João Luís foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dado a pessoas com deficiência (PCD). “Temos muita reclamação em relação ao BPC, por isso que a relação com o INSS é muito importante, para que os benefícios sejam dados às famílias que tanto precisam”, afirmou.
Representando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o servidor Rodrigo de Souza, explicou que o BPC concedido às pessoas com deficiência é a garantia de um salário mínimo mensal à PCDs que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
“Em relação a crianças com TEA, não há que se falar em capacidade laboral, mas analisar o impacto de suas patologias na limitação do desempenho de suas atividades e na restrição da participação social”, explicou.
A deputada Joana Darc (UB) afirmou que existem boas e pioneiras leis no Amazonas, o que falta é colocar em prática e pra isso é necessária a cobrança oriunda da sociedade.
“É preciso retornar com a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência para que essas pessoas tenham representatividade, pois as famílias de PCDs são um terço da população. Precisamos de acesso ao diagnóstico e de terapias de estimulação precoces ofertadas aos autistas. Precisamos de Centros de Terapia e Inclusão para proporcionar isso a todos com deficiência”, reivindicou.
