O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), questionou o fato do governo federal editar um decreto específico contra o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao zerar a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas não alcoólicas, o Ministério da Economia atinge em cheio empresas de refrigerante no Amazonas e ameaça aproximadamente 4 mil empregos diretos e indiretos em Manaus e no interior.
O presidente da CAE questiona essa ação direcionada a um polo importante da indústria instalada em Manaus, o que pode fazer o Brasil perder competitividade para países como o Paraguai. Nos últimos anos, sete de cada dez indústrias naquele país foram abertas por brasileiros, conforme dados divulgados pela imprensa nacional.
“A quem interessa zerar a alíquota do IPI que afeta diretamente o nosso polo de concentrados? Qual foi a força econômica que atuou para conseguir esse decreto? Se a gente permitir que os decretos continuem sendo feitos de forma específica, correremos o risco de perder outros segmentos industriais importantes do Amazonas”, enfatizou.
Na prática, a medida inviabiliza a permanência das empresas no estado e afeta cerca de 16 mil famílias em todo o Amazonas. Os municípios Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) e Maués (distante 257 quilômetros da capital) também são diretamente afetados pelo decreto federal. As cidades produzem insumos para a indústria de concentrados como açúcar e guaraná, respectivamente.
“Outras empresas podem sair do Brasil e se mudarem, por exemplo, para o Paraguai. A Indústria que se instala lá tem isenções para fazer a exportação. Então, pode ocorrer geração de empregos no Paraguai para produtos consumidos aqui no Brasil”, alertou o presidente da CAE.
Desde domingo, dia 1º, está no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) que suspende os efeitos dos dois decretos presidenciais prejudiciais à Zona Franca de Manaus, protocolada pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Insegurança jurídica
Desde fevereiro deste ano que o Palácio do Planalto edita decretos que retiram a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) com a redução do IPI ara 25%. Na semana passada, o Ministério da Economia reduziu para 35% a alíquota do imposto em todo o país, o que ameaça 500 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
Ricardo Nicolau cobrou uma postura mais firme do governador Wilson Lima em defesa da Zona Franca e disse que é preciso mostrar ao Brasil a importância econômica, social e ambiental do modelo econômico.
“O governo não pode ficar esperando. É preciso agir rápido para garantir empregos. Os governos foram incompetentes para criar alternativas econômicas. Precisamos mostrar ao Brasil a importância da Zona Franca”, afirmou o presidente da CAE.
