Governo do Amazonas é alvo de nova investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que irá apurar má gestão na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a crise de oxigênio em janeiro de 2021, quando o Estado priorizou o uso de medicamentos de eficácia não comprovada contra a Covid-19. A instauração do inquérito foi publicada na última quinta-feira, 3, no Diário Oficial do MP-AM.
Para o órgão ministerial, a gestão do Estado falhou quanto ao apoio logístico às pessoas que morreram em consequência da falta de oxigênio quando estavam internadas em consequência da Covid-19.
Diz o documento que a apuração visa
“o objeto remanescente no tocante à Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), para investigar possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no Amazonas e possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de tratamento precoce com eficácia questionada no mês de janeiro de 2021, em face de Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM)”.
Ainda na portaria, a promotora de Justiça Luissandra Chixaro de Menezes cita que a Constituição estabelece ser
“a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Este não é o primeiro imbróglio envolvendo má gestão na saúde do Estado. Em abril do ano passado, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela omissão entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando se verificou, no Amazonas, a crise no fornecimento de oxigênio medicinal e o aumento no número de mortes por Covid-19, durante a chamada segunda onda da pandemia.
O inquérito instaurado na semana passada tem função de subsidiar novas informações ao órgão ministerial federal ou ainda fornecer novas informações para eventuais ações no âmbito da Justiça Estadual.
Após investigação conduzida em inquérito civil do ano passado, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas, descritas e comprovadas detalhadamente na ação: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
Fonte: D24am.
