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Novo decreto do Governo do Amazonas traz mudanças em regras de circulação, ensino privado, restaurantes e balneários

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O Comitê de Enfrentamento da Covid-19, do Governo do Amazonas, deliberou, nesta quarta-feira (31/03), sobre ajustes nas medidas de distanciamento social, com a definição de novo horário para restrição de circulação de pessoas no estado, que será das 00h às 6h. Entre as mudanças está o horário de funcionamento de restaurantes e lanchonetes, que passará a ser das 06h às 23h, de segunda a sábado, e das 7h às 16h aos domingos.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar e que terão horário ampliado, bem como instituições privadas de ensino e de cursos livres e o CMM, deverão respeitar o limite de ocupação de 50% da capacidade dos espaços, além das medidas de distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos.

As alterações foram apresentadas pelo governador Wilson Lima, durante reunião com representantes dos órgãos de fiscalização e controle, nesta quarta-feira. Em live nas redes sociais do Governo, Wilson Lima alertou que a retomada das atividades, com segurança, exige a contribuição de todos.

“É importante que todos nós assumamos essa responsabilidade. Não é só papel do Governo do Estado, da Prefeitura, das autoridades; é papel de todo mundo. A gente faz aqui o que é possível, ampliar leitos, ampliar a rede hospitalar, fazer campanha publicitária, mas só tem uma pessoa que pode evitar a transmissão do vírus, que é você que está me assistindo. Se continuar fazendo aglomeração, festa clandestina, não tem rede hospitalar no mundo que consiga suportar”, disse o governador, ao destacar que as medidas de flexibilização têm sido adotadas no Amazonas para permitir que a economia volte a crescer, mantendo empregos.

Indicadores da Covid-19

As alterações nas medidas de restrição e de distanciamento social estão sendo possíveis graças à redução nos de casos e mortes por Covid-19. De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), dados do dia 29 de março apontam para diminuição de 11% da média móvel de casos e de 38% de óbitos no Amazonas, em 14 dias.

Essa redução reflete na taxa de ocupação de leitos das redes pública e privada, destinados a pacientes de Covid-19, que em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) está em 77,5% e em leitos clínicos, 57,8%.s.

MUDANÇAS DO NOVO DECRETO

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO: das 00h às 06h

Fica facultado às instituições privadas o funcionamento das escolas do ensino médio e cursos livres, como escolas de idiomas.

Autorizado funcionamento do Colégio Militar de Manaus (CMM), administrado pelo Exército.

Restaurantes e lanchonetes podem abrir para o público das 6h às 23h, de segunda-feira a sábado, e das 07h às 16h, aos domingos, com até 50% de ocupação.

Permitidas as atividades de delivery de restaurantes e lanchonetes, durante as 24h. Drive-thru permitido de 06h até 23h.

Permitido funcionamento de balneários, parques aquáticos e clubes recreativos das 7h às 16h, e de flutuantes, das 09h às 16h, de segunda a domingo, com até 50% de ocupação.

Feiras da ADS e dos Produtores, que vendem direto à população, podem funcionar das 16h às 20h.

Escritórios podem funcionar das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, com taxa de ocupação de 50% e evitando a presença de maiores de 60 anos, ainda não vacinados com as duas doses e portadores de comorbidades reconhecidas pelo PNI.

Galerias e mini-shoppings funcionam no mesmo horário das lojas de rua, das 9h às 17h.

Permitido o funcionamento de barcos-hotéis, desde que não haja visitação a comunidades tradicionais ribeirinhas.

Marinas e os cursos de arrais amador ficam autorizadas a abrir das 06h às 16h, de segunda a domingo.

O transporte em embarcações a jato poderá ser realizado com 70% da ocupação, especificamente para viagens de até 1 hora de duração.

VALIDADE DO DECRETO: 15 dias, a partir de 5 de abril