O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na sessão desta terça-feira, 5, no formato de videoconferência, a votação para escolha de dois novos desembargadores para composição do quadro do 2.º Grau da instituição, que tem 26 integrantes no total. Pelo critério de merecimento, foi eleito ao cargo de desembargador o juiz Cezar Luiz Bandiera, com 21 votos. Além dele, a lista tríplice da votação foi composta pelos juízes Paulo Fernando de Brito Feitoza (12 votos) e Ida Maria Costa de Andrade (11 votos). Em seguida, o presidente da Corte, Domingos Jorge Chalub Pereira, propôs a aclamação da juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha pelo critério de antiguidade, o que foi aceito por todos os membros do colegiado.
Com a promoção de Mirza Telma, o Pleno do TJAM passa a contar com oito mulheres em sua atual composição, quase um terço da formação da instância de 2.º Grau da Corte amazonense.
Após a proclamação dos resultados, os magistrados eleitos se manifestaram, ainda na sessão, agradecendo e falando do compromisso com a prestação dos serviços ao Judiciário. “Agradeço a escolha dos excelentíssimos desembargadores. É uma grande honra esse reconhecimento, obrigado! E fiquem certos que venho para trabalhar com os colegas em prol da sociedade e da instituição. Muito obrigado a todos”, declarou o magistrado Cezar Bandiera.
No mesmo sentido, a magistrada Mirza Cunha também se pronunciou: “Agradeço a todos e, da mesma forma que o desembargador Cezar, também estou aqui para trabalhar e para prestar a devida justiça ao nosso jurisdicionado, porque é disso que o Tribunal vive. Muito obrigada a todos”.
A eleição ocorreu conforme o anunciado nos Editais n.º 12/2021 e nº 13/2021, com a abertura de vagas pelos critérios de merecimento e de antiguidade, respectivamente, após a aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano; e a aposentadoria do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que completou 75 anos no final de agosto, idade máxima para exercer a magistratura no Brasil.
A posse dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas já está marcada e foi anunciada ainda durante a sessão do Pleno pelo presidente Domingos Chalub: será realizada na próxima sexta-feira (8/10), às 9h, em solenidade a ser transmitida pelo canal do TJAM no Youtube (https://www.youtube.com/user/tjamazonas1).
Desembargadores eleitos
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza/Ciesa, o juiz Cezar Luiz Bandiera ingressou na magistratura em 1983, aprovado no concurso para juiz substituto de carreira da Corte amazonense. Atuou juiz nas Comarcas de Parintins, Manacapuru e Benjamin Constant, onde também exerceu a função de juiz eleitoral. Promovido para a capital em 2004, assumiu a titularidade da 4.ª Vara da Fazenda Pública Municipal (hoje, 5.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus), onde atua até a presente data, em que foi promovido a desembargador.
Em sua trajetória na magistratura, Bandiera foi juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas e, em 2014, foi nomeado juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ para mandato de dois anos. Atualmente vinha atuando no Pleno do TJAM como juiz convocado. Foi, também, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas e, na capital, respondeu pela 32.ª e 58.ª Zonas Eleitorais de Manaus. Tem o título de “Cidadão do Município de Parintins”, interior do Amazonas, que lhe foi outorgado em 1984; e o título de “Cidadão do Estado do Amazonas”, honraria recebida em 2016.
O novo desembargador Cezar Bandiera comentou que, ao ouvir o anúncio do resultado da votação desta terça-feira, anunciado pelo presidente da Corte, sentiu uma grande emoção e lembrou que foi exatamente no mês de outubro que, no início da década de 80, ingressou na magistratura amazonense. “Foi uma carreira de intensa atividade tanto na capital quanto no interior do Estado. Sempre numa visão de acolhimento ao jurisdicionado, de compaixão com as vicissitudes da natureza humana, pois viver é difícil, especialmente pelos desvalidos. Os pobres são os que, muitas vezes, mais precisam da Justiça. Aliás, foi esse sentimento que me motivou vir do Rio Grande do Sul para o Amazonas”, comentou o novo desembargador.
Cezar Bandiera, ainda estudante de Direito, participou do projeto Rondon, desenvolvido pelo governo federal a partir da década de 60 com a finalidade de promover a participação de universitários de todo o País e de diversas áreas em atividades e ações voltadas ao bem-estar e cidadania de comunidades carentes em várias regiões brasileiras. “Eu fiz um estágio no município de Benjamin Constant (a 1.116 quilômetros de Manaus). Eu e um outro colega ficamos um mês trabalhando dentro do fórum e vi uma realidade completamente diversa da que eu vivia no Rio Grande do Sul. Fiquei impressionado como havia carência nas pessoas que lá compareciam, coisas elementares da cidadania como o registro de nascimento. E trabalhamos muito fazendo isso e foi uma experiência muito gratificante. Eu concluí o curso e vim para o Amazonas”, rememorou.
Mirza Telma de Oliveira Cunha é graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, é pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela mesma instituição, em Direito Civil e Processo Civil (Ciesa) e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam); e mestranda em Função Social do Direito, da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
Ingressou na magistratura na década de 80 e, em sua trajetória como juíza, atuou como titular das Comarcas de Santo Antônio do Içá; Beruri e Novo Airão. No interior do Estado respondeu, também, pelas Comarcas de São Paulo de Olivença, do Careiro Castanho e de Barcelos. Foi promovida, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Manaus no ano de 1995 e, na capital, atuou como titular da 4.ª Vara Criminal, do Juizado Especial Criminal, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri e, mais recentemente, da Vara de Registros Públicos e Usucapião.
Ainda em Manaus, foi por duas vezes juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral (na 31.ª e 40.ª zonas eleitorais) e atuou, também, como juíza da propaganda eleitoral. No biênio 2019/2021 compôs a Corte eleitoral como juíza suplente e no pleito municipal de 2020, foi a juíza responsável pelo lacre das urnas da capital. No Tribunal de Justiça do Amazonas compôs, por cinco vezes, a Turma Recursal dos Juizados Especiais e em seis ocasiões foi convocada para responder por gabinetes de desembargadores.
A nova desembargadora disse que na hora do anúncio do seu nome para a vaga aberta pelo critério de antiguidade, lembrou desde a época em que se preparava para o concurso público, a preocupação com as provas e, por fim, a aprovação e posse como juíza. “Estudava durante madrugadas inteiras para poder fazer o concurso; lembrei também da minha chegada na Comarca de Santo Antônio do Içá, já como juíza, muito jovem e sem experiência; também recordei as acolhidas que tive em todas as Comarcas por onde passei, em todas as Varas e, ainda, nas ocasiões em que fui convocada para o Tribunal. E agora, após a divulgação do resultado, a grande acolhida que estou tendo por todos os desembargadores”, ressaltou.
“Meu sentimento é de gratidão. Primeiro a Deus e logo depois à minha mãe, a dona Elza, uma grande mulher e é graças a ela que eu sou hoje o que sou. Agradeço também a todas as pessoas que estiveram comigo nesses anos todos, de muito trabalho e responsabilidade e quero continuar assim”, completou Mirza Telma.
