O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncia de risco de desabamento no entorno de uma obra deixada inacabada pela gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), na Rua Mangabeira, Comunidade Grande Vitória, bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o problema do processo erosivo em grande escala (voçoroca), foi identificado pela antiga gestão, que iniciou um trabalho e acabou abandonando o problema.
O MP-AM recebeu denúncia apontando que a Prefeitura de Manaus, ao abandonar o canteiro, passou a gerar risco para casas próximas, uma vez que se trata de um terreno acidentado.
O IC, de n. 06.2021.00000391-0, tem o objetivo de coletar mais informações acerca do problema, a fim de orientar a tomada de providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística.
Por meio de nota, a Seminf informou que, ao tomar conhecimento do caso, a atual gestão esteve no local e realizou um novo estudo técnico. Conforme diretrizes fixadas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), a política de desenvolvimento urbano executada pelo poder público municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com vistas ao bem-estar de seus habitantes, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, o que pressupõe o direito, dentre outros, ao saneamento ambiental e à infraestrutura urbana.
O Ministério Público requisitou da Seminf, órgão responsável pela execução de obras de pavimentação e conservação de vias e saneamento básico, informações atualizadas da continuidade ou conclusão das obras na Rua Mangabeira.
Avaliação
A Defesa Civil Municipal também já esteve na área para avaliar a situação e tomar as medidas cabíveis, uma vez que devido à grande quantidade de construções irregulares na área, não houve condições de acesso como possibilidade para a entrada e movimentação de máquinas e equipamentos por se tratar de área toda ocupada por imóveis construídos irregularmente.
A Seminf informou, ainda, que esta acompanhando o trabalho da Defesa Civil para em conjunto tratar das desapropriações. “Todas as medidas para que a recuperação da área seja iniciada estão sendo tomadas para que não haja mais riscos para a população”.
Também em nota, a Seminf salientou que “vem atuando emergencialmente em várias frentes de trabalho, envolvendo grandes erosões como a da Rua Siri, do Conjunto Lula, com mais de 100 metros de profundidade; a da Rua Manoel Henrique Ribeiro, no bairro Mauazinho com 160 metros de extensão; a da Tua 197, no Conjunto Nova Cidade entre tantas outras espalhadas pela cidade”.
