O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), iniciou a implantação do Programa Criança Protegida no Estado, coordenado pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca). As apresentações ocorreram na quarta-feira e quinta-feira (29 e 30/09), na sede da Sejusc, na rua Bento Maciel, 02, Adrianópolis, e contou com a presença de Conselheiros Tutelares locais.
O programa é proveniente do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2019/MMFDH, assinado em 2019, e consiste na capacitação de agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas ao seu fortalecimento e ao aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, nos termos da Lei nº 13.431/2017.
De acordo com a secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, o Programa Criança Protegida irá fortalecer a atenção que o Governo do Amazonas tem com as crianças e adolescentes do Estado.
“A Sejusc vem trabalhando junto ao Governo, a favor dos direitos da criança e adolescente e, principalmente, vamos estar assegurando a prioridade de tratamento e provimento do serviço público voltado para eles”, destacou a gestora.
O secretário executivo de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), Emerson Lima, disse que o programa irá criar um fluxo de atendimento.
“O convênio é feito para fortalecermos essa rede. E criar um fluxo de atendimento para que cada agente da rede de proteção à criança e ao adolescente saiba a melhor forma de agir”, explicou Emerson.
“Com esse programa podemos salvar a vida de muitas crianças e adolescentes, ainda mais nesse período de pandemia, onde muitas vivem confinadas e as vezes em ambientes nocivos a elas”, disse Emerson.
Importante – A diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), Luciana Oliveira, informou que, o programa foi firmado em 2019, mas por conta da pandemia não conseguiram implementar no ano de 2020.
“Nós estamos oferecendo ao estado, além de um momento de capacitação e alinhamento da rede de proteção à criança do Amazonas, um inventário. Esse inventário irá trazer toda a configuração da rede de proteção. Nesse momento será estabelecido um plano de trabalho e então, a Sejusc juntamente com o Governo do Amazonas irão acompanhar a execução do plano de trabalho nos próximos anos”, informou a diretora.
Entre as principais pautas do programa Criança Protegida está a formação de agentes públicos da Segurança Pública, Sistema de Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social para a prevenção de abusos, como lidar com vítimas e sobre o Sistema de Garantia de Direitos.
A segunda etapa de implantação do Programa Criança Protegida está prevista para o mês de novembro/dezembro, em data a definir.
